Política de Privacidade da 9b2

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 9b2 ("Empresa", "Controladora", "nós") em relação a todos os usuários ("Titular", "Usuário", "você") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://9b2.cam. O tratamento de dados realizado pela 9b2 observa rigorosamente os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), bem como demais normativas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento online no Brasil.

1. Identificação da Controladora dos Dados

A controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9b2 é a empresa responsável pela operação do site https://9b2.cam. Para todas as questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o nosso canal de privacidade conforme indicado na Seção 15 desta Política.

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 9b2 coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da interação com a plataforma. As categorias de dados tratados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, fotografia (selfie de verificação);
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados Financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Credenciais de Acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (device ID);
• Dados de Navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques realizados, origem do acesso (referral);
• Dados de Geolocalização: localização geográfica aproximada baseada no IP para fins de conformidade regulatória;
• Dados de Sessão: registros de acesso (logs) com data, hora e duração das sessões na plataforma.

2.3 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para atender às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de clientes (KYC — Know Your Customer), coletamos documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH), comprovante de residência e dados biométricos limitados (fotografia facial para confronto com documento). Esses dados são tratados com nível de segurança reforçado e acessados apenas por pessoal autorizado.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9b2 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma;
• Processamento de transações: depósitos, saques, estornos e registro do histórico financeiro do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: oferta dos jogos, cálculo de odds, liquidação de apostas e geração de histórico de jogo;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades para usuários que expressamente optaram por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar Usuários com sinais de jogo problemático;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aperfeiçoamento da experiência do Usuário e funcionalidades do site;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e de autoridades regulatórias competentes.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Art. 7º), o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 9b2 fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e realizar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais — sempre com opção de revogação.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9b2 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus Usuários. Os dados podem ser compartilhados, de forma estritamente necessária e proporcional, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e software: fornecedores de tecnologia de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros) que precisam de dados mínimos para processar apostas e exibir resultados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e provedores de Pix que processam as transações financeiras dos Usuários;
• Prestadores de serviços de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro que auxiliam no processo de conformidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas de computação em nuvem, serviços de e-mail e plataformas de suporte ao cliente que operam sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e outros órgãos, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais e empresas que prestam serviços de auditoria, consultoria jurídica e contabilidade, vinculados por obrigação de sigilo.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 9b2 e dos fornecedores de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 9b2 garante que tais transferências observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando mecanismos adequados como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando disponíveis;
• Transferências para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme reconhecimento da ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do Titular para transferências que não se enquadrem nas hipóteses anteriores.

7. Prazo de Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observando-se os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta na 9b2;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, em atendimento às obrigações fiscais e de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e Lei 12.683/2012);
• Dados de KYC: retidos pelo prazo determinado pelas regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro e normas da SPA — geralmente 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica justificada;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do período de retenção necessário, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, impossibilitando sua recuperação.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 9b2 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição acidental. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a plataforma são protegidas por criptografia de 256 bits (SSL/TLS mais recente);
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash criptografado (bcrypt), jamais em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade regularmente.

9. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9b2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado das funcionalidades do site. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência de uso;
• Cookies Funcionais: recordam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para personalização de conteúdo e, com consentimento explícito, para exibição de comunicações relevantes ao perfil do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as suas preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, podendo, no entanto, limitar algumas funcionalidades.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD — Art. 18)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao Titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Os Usuários da 9b2 têm os seguintes direitos em relação aos seus dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso canal de privacidade (Seção 15). Responderemos às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar determinadas solicitações, para proteger a segurança dos dados.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 9b2 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 9b2 tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados, esses dados serão imediatamente excluídos de nossa base, e a conta associada será encerrada. Pais e responsáveis que suspeitem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal indicado na Seção 15.

12. Dados Pessoais e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)

A 9b2 está sujeita a obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), nos termos da Lei 9.613/1998 (com as alterações da Lei 12.683/2012) e das normas regulatórias setoriais. Para cumprir essas obrigações, a 9b2 pode:

• Coletar e verificar documentos de identidade e comprovantes financeiros dos Usuários;
• Monitorar transações para identificar operações suspeitas;
• Comunicar operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando exigido por lei;
• Manter registros de transações pelo prazo legal exigido.

Essas obrigações são de cumprimento compulsório e não dependem do consentimento do Usuário, tendo por base legal o artigo 7º, inciso II da LGPD (cumprimento de obrigação legal).

13. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 9b2 pode conter referências a sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site https://9b2.cam e não se estende a sites de terceiros, mesmo que acessados por meio de links presentes em nossa plataforma. A 9b2 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site externo que você venha a visitar.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

A 9b2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento e no início desta Seção.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, salvo quando exigido de forma mais urgente por determinação legal. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações representa a aceitação da Política revisada.

15. Canal de Privacidade, DPO e Contato

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, registrar reclamações ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize os canais abaixo:

• E-mail de Privacidade (DPO): [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 4000-0000

Responderemos às solicitações relacionadas à LGPD no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado, com devida comunicação ao Titular. Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar uma reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).